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Tipos de revisão sobre aposentadoria do INSS que podem aumentar valor do pagamento

Conheça 10 tipos de revisão sobre aposentadoria do INSS que podem aumentar valor do pagamento. O aposentado do INSS que faz pedido administrativo de revisão do benefício na agência da Previdência Social, e tem a solicitação recusada, pode recorrer à Justiça para conseguir a correção.

De acordo com especialistas, quando um segurado vence um processo pode garantir até 50% de aumento, conforme o tipo de revisão que foi realizado.

Neste artigo você irá conhecer dez situações em que o aposentado tem possibilidades de ser beneficiado pelo Judiciário.

Tipos de revisão sobre aposentadoria do INSS que podem aumentar valor do pagamento
Tipos de revisão sobre aposentadoria do INSS que podem aumentar valor do pagamento – Reprodução

Possibilidades

Entre as possibilidades de corrigir a aposentadoria, a Justiça vem reconhecendo o direito à chamada revisão da vida toda, em que o INSS é obrigado a considerar contribuições previdenciárias anteriores a 1994. Em vários casos, o reajuste passa de 30%.

A atualização leva em conta as maiores contribuições antes de julho de 1994 e não só a média das 80% maiores após a criação do Plano Real. Recente decisão fortaleceu precedente para que outros façam o mesmo pedido. A 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio garantiu correção de 33,88% na aposentadoria de um segurado de Realengo.

Entretanto, para fazer o requerimento administrativo na agência do INSS, antes de entrar com ação na Justiça, é preciso ter em mãos a carta de concessão do benefício, a memória de cálculo e o Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS).

Veja 10 tipos de revisões

1. Sobre o reajuste do mínimo

Esse tipo contempla os benefícios concedidos a partir de março de 1994, desde que tenham em seu Período Básico de Cálculo, salários de contribuição anteriores a essa data.

É necessário pedir recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios enquadrados nos requisitos para que na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, seja considerada a variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de 39,67% referente à fevereiro de 1994.

2. Da vida inteira

Contempla os benefícios concedidos a partir de 29 de novembro de 1999, para serem considerados no cálculo do benefício todos os salários de contribuição da vida do segurado, e não só aqueles a partir de julho de 1994, conforme é feito pelo INSS.

Essa revisão costuma beneficiar segurados que tiveram a maior parte de suas contribuições ou as de maior valor anteriores a julho de 1994. A revisão permite que sejam considerados os salários de contribuição de toda a vida contributiva do segurado.

3. Revisão dos auxílios

Conhecida como revisão do Artigo 29 é paga para quem recebia benefício por incapacidade entre 2002 e 2009 e teve o valor calculado com erro.

Na época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições e o segurado acabou recebendo menos do que deveria, pois salários menores entraram na conta. Elas abrangem pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

4. Buraco Negro

Aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto do INSS entre 1988 e 2003 podem pedir o aumento na Justiça e ainda garantir uma grana extra de atrasados. O direito à revisão existe porque; em 1998 e em 2003; o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem estava aposentado.

Em tese, quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu correção automaticamente. Mas alguns segurados ficaram de fora e ainda podem pedir a revisão do valor.

5. Do tempo de contribuição

O segurado do INSS que por algum tempo trabalhou como servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social tem direito de averbar esse período no instituto. Assim sendo, o aumento do período total de contribuição pode aumentar o valor de sua renda mensal inicial.

6. Por ação trabalhista

Todos os segurados que tenham vencido ação trabalhista na Justiça têm direito a pleitear a revisão de benefício concedido pelo INSS com base em dados equivocados que tenham sido corrigidos pela ação que foi julgada.

7. Da regra favorável

Contempla os benefícios concedidos aos segurados que já possuíam mais tempo de contribuição que o necessário ao requererem sua aposentadoria. Importante ser analisado caso a caso para conferir a viabilidade da revisão.

Portanto, ao se verificar que o segurado já preenchia os requisitos para requerer o benefício em determinada data, a regra de cálculo vigente àquela época pode ser mais vantajosa do que a calculada no momento de concessão da aposentadoria.

8. Recolhimento em atraso

Segurados autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos que exerceram atividades remuneradas podem solicitar recolhimento em atraso, para isso é necessária fazer um cálculo para verificar se o recolhimento em atraso é viável.

Feito isso, é possível conseguir aumento do tempo total de contribuição, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.

9. Período insalubre

Contempla benefícios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade especial; ou seja, expostas a agentes nocivos à saúde ou atividades perigosas; reconhecidas pela lei e que, no momento da concessão, não tenha sido considerada no cálculo.

Sendo assim, o INSS deverá recalcular o tempo de contribuição aplicando as devidas conversões dos períodos especiais em períodos comuns.

10. Aprendiz e militar

Os segurados que exerceram atividades como aluno aprendiz em escolas federais até 16 de dezembro de 1998 e quem prestou serviço militar nas Forças Armadas, terão esse período incluído na contagem do cálculo do benefício.

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