Ter carteira de trabalho assinada impede de receber o Bolsa Família? Entenda

Autor: N1 BAHIA

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Ter carteira de trabalho assinada impede de receber o Bolsa Família? Entenda
Ter carteira de trabalho assinada impede de receber o Bolsa Família? Entenda – Foto: Reprodução

 

Ter a carteira de trabalho assinada ou qualquer outra fonte de renda (como aposentadoria) não impede a família de receber o Bolsa Família, desde que as regras do programa sejam cumpridas.

É importante saber

Além da renda obtida por trabalhos eventuais de membros da família, também entrará no cálculo da renda mensal por pessoa o salário do trabalho formal ou o valor de outro benefício recebido, como a aposentadoria.

A inscrição da família no Cadastro Único não garante a entrada automática no Programa Bolsa Família. Contudo, vale lembrar que, ao se inscreverem no Cadastro Único, as famílias podem ter acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica; o Minha Casa Minha Vida; a Carteira do Idoso; as Cisternas; entre outros. Portanto, se a família estiver dentro das regras, ela pode fazer parte de mais de um Programa.

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Quem pode utilizar o serviço?

Para entrar no Programa Bolsa Família – PBF, a família precisa ter seus dados registrados no Cadastro Único. O cadastramento é feito somente pelos municípios e pelo Distrito Federal, que devem orientar as famílias sobre o funcionamento do Programa.

No processo de seleção, é dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único nos seguintes grupos:

– Em situação de trabalho infantil;

– Integrantes libertos de situação próxima a trabalho escravo;

– Quilombolas;

– Indígenas;

–  Bem como, catadores de materiais recicláveis.

Depois, as famílias com menor renda serão selecionadas para receber o Bolsa Família.

Assim, podem ser selecionadas para participar do Programa:

– Todas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família; e

– Bem como, as famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 89,01 até R$ 178,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes;

– A prioridade na seleção de beneficiárias é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.

Sobre o Bolsa Família

O Bolsa Família é um Programa que contribui para o combate à pobreza. Ele faz isso de duas formas:

– Transferindo a cada mês uma quantia em dinheiro diretamente às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Brasil;

– Acompanhando, nas áreas de saúde e educação, as crianças, os adolescentes e as mulheres grávidas que fazem parte do Programa.

Na área de educação, o Bolsa Família busca garantir que as crianças e os adolescentes em situação de pobreza e de extrema pobreza estejam matriculados e frequentando a escola, o que é um direito social. Para isso, é feito o acompanhamento mês a mês da frequência escolar de cada um desses estudantes, com a identificação de qualquer dificuldade que tenham neste acesso à escola.

Na área de saúde, o Programa contribui para o desenvolvimento saudável de meninas e meninos, o que também é direito social, pois acompanha, duas vezes por ano, a vacinação, o peso e a altura das crianças com menos de 7 anos. Além disso, acompanha o pré-natal das gestantes e busca orientar as mulheres em fase de amamentação.

O Bolsa Família ajuda, assim, a identificar as famílias que estão tendo mais dificuldades no acesso aos seus direitos, para que a área de assistência social possa fazer o acompanhamento necessário.

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