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Saiba quais beneficiários estão na mira do Pente-Fino do INSS

Saiba quais beneficiários estão na mira do Pente-Fino do INSS. Antes de mais nada, é importante definir que ‘Pente-Fino’ é a denominação que se deu aos atos do INSS para cancelar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Saiba quais beneficiários estão na mira do Pente-Fino do INSS
Saiba quais beneficiários estão na mira do Pente-Fino do INSS – Reprodução

Através de Medida Provisória convertida em lei, sob a motivação de “cortar gastos” e “apurar fraudes”, o governo federal promove um verdadeiro mutirão de revisão nos benefícios por incapacidade.

A política do governo prevê até remuneração “extra” para os servidores do INSS como forma de estímulo por cada corte de benefício.

Quem são os principais alvos?

Os alvos das perícias são os benefícios de auxílio-doença que estão sem data de cessação definida, bem como as aposentadorias por invalidez para segurados com menos de 60 anos.

Veja também: Reaposentação INSS – aposentado troca de benefício com autorização da justiça

É importante entender que grande parte dos benefícios revisados foram deferidos ou restabelecidos judicialmente. Sendo assim, após o processo judicial, a gestão dos benefícios e suas revisões periódicas ficam a cargo do INSS.

Recebi a carta de convocação, e agora?

Caso seja beneficiário de auxílio doença ou esteja aposentado por invalidez, ao receber a carta de convocação de agendamento de perícia para reavaliação; procure um advogado especialista em Direito Previdenciário. Portanto, ele será capaz de evitar que seu benefício seja injustamente cancelado.

Com informações de Góes e Robazza Advogados Associados.

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