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Reforma prevê pagamento do BPC conforme a idade do idoso - entenda

Reforma prevê pagamento do BPC conforme a idade do idoso; R$ 400 ou R$ 998 - entenda
Reforma prevê pagamento do BPC conforme a idade do idoso; R$ 400 ou R$ 998 – entenda

 

Reforma prevê pagamento do BPC conforme a idade do idoso. Proposta pelo governo Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê a desvinculação do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo, atualmente em R$ 998 mensais. Entretanto, a medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. A proposta de reforma da Previdência foi apresentada em fevereiro de 2019.

Receberei R$ 400 ou R$ 998?

O texto prevê o pagamento de benefício conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. De 60 a 69 anos, o valor proposto é R$ 400. Segundo a reforma, esse ajuste será feito por meio de lei ordinária.

A partir d- 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 998.

“Até que tenha a lei do benefício, o valor será de R$ 400. O salário mínimo aos 70 anos é uma garantia constitucional que permanece”, afirmou Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho.

Como funciona o BPC atualmente?

Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade, ou seja, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Veja também: Como reativar o BPC suspenso por inclusão no mercado de trabalho através do Meu INSS

Outra alteração proposta pelo governo, é que uma das condição para ter o benefício é possuir um patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida).

Marinho ainda falou que, atualmente, não há nitidez entre o que é Previdência e o que assistência.

“Precisamos ajudar essas pessoas, é um pacto moral que nós temos. Ao mesmo tempo, a gente não pode fragilizar o sistema contributivo”, disse ao explicar sobre a nova idade proposta para receber o salário mínimo.


Quando surgiu o BPC?

Criado pela Constituição Federal de 1988 e regido pela Lei 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — Loas), o BPC não é uma política previdenciária, que envolve o pagamento de uma aposentadoria para quem contribuiu ao sistema quando trabalhava, mas uma política de assistência social, destinada a reduzir a pobreza. O benefício começou a ser pago em 1996.

O que é BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até 1/4 de salário mínimo por pessoa.

Quem tem direito ao BPC?

Atualmente pode acessar o benefício qualquer brasileiro, nato e naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda mensal per capita (por pessoa da família) inferior a um quarto do salário mínimo (valor menor que R$ 250, hoje).

O benefício, destinado a famílias pobres, não inclui um 13º salário e nem é herdado pelos dependentes na forma de pensão, após a morte de quem o recebia. O BPC não pode ser pago a quem já recebe aposentadoria ou pensão.

Onde solicitar?

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Saiba mais

  • Para ter acesso ao BPC não é preciso ter intermediários ou atravessadores, nem autorização de ente político, nem pagar qualquer taxa.
  • No ato de solicitação do BPC, você pode não apresentar seu CPF, mas vai precisar dele depois para que o pagamento seja autorizado.

Atenção

  • O BPC não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao Décimo Terceiro (13º) pagamento.
  • O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

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