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Reforma da aposentadoria dos militares é aprovada

Reforma da aposentadoria dos militares é aprovada e segue para o Plenário. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (3/12) o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 segue agora para o Plenário.

Reforma da aposentadoria dos militares é aprovada e segue para o Plenário
Reforma da aposentadoria dos militares é aprovada e segue para o Plenário – Reprodução

O projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à sua dedicação exclusiva à carreira.

Esse adicional será um percentual do soldo, que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%. Também reajusta o Adicional de Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo.

Na questão da Previdência, o projeto eleva a líquota de contribuição e aumenta tanto o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria quanto o tempo de permanência em cada posto. O texto ainda reduz o rol de dependentes e pensionistas.

O governo espera proporcionar um superavit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto, decorrente do aumento de receitas e da redução de despesas com o sistema de Previdência.

O relator aponta que os estados poderão ter uma economia ainda maior, uma vez que a proposta também afeta policiais e bombeiros.

Críticas

No entanto, militares de patentes mais baixas criticam o texto em análise no Congresso, afirmando que eles são contemplados de forma desigual em comparação com os oficiais graduados.

Portanto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou duas emendas buscando reajustar a nova configuração dos adicionais e corrigir o que ele chama de “distorções”.

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Fonte: Agência Câmara e Agência Senado

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