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Quem cumpriu os requisitos exigidos antes da reforma vai se aposentar em menos tempo

Quem cumpriu os requisitos exigidos antes da reforma poderá se aposentar em menos tempo
Quem cumpriu os requisitos exigidos antes da reforma poderá se aposentar em menos tempo – Ana Gabriella Amorim / Gazeta do Povo

 
Trabalhador que cumpriu os requisitos exigidos antes da reforma poderá se aposentar em menos tempo.

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, profissionais que entraram no mercado de trabalho antes de 1991 e professores federais e da rede particular podem se aposentar com número menor de contribuições ao INSS se cumprirem os requisitos exigidos antes da reforma da Previdência.

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A Emenda Constitucional da reforma da Previdência está programada para ser promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, na próxima terça-feira (12/11), às 10h.

Sendo assim, quem já cumpre os requisitos do benefício especial por insalubridade, por exemplo, deve se aposentar logo. Vale lembrar que a aposentadoria será menos vantajosa após a reforma, pois terá idade mínima e deixará de ser integral.

Atualmente, o trabalhador deve comprovar exposição constante a agentes de risco para a saúde, como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos. Não há exigência de idade mínima e os tempos de contribuição são de 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de insalubridade.

Nas aposentadorias comuns, por tempo de contribuição, mulheres se aposentam com 30 anos de trabalho e homens com 35.

PL que cria regras especiais de aposentadoria para expostos a periculosidade é apresentado

Já para se aposentar por idade é preciso cumprir carência de 15 anos de pagamentos (180 contribuições). Mas, para quem começou a pagar o INSS até julho de 1991, a exigência é menor.

O tempo mínimo de contribuição depende do ano em que o segurado completou 65 anos, no caso dos homens e 60 anos, para mulheres.

Em relação aos professores da rede particular, hoje, eles podem se aposentar com cinco anos a menos de contribuições do que o tempo exigido dos demais trabalhadores.

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, se o receio do profissional for a aplicação do fator previdenciário no benefício, deve avaliar como será afetado pela reforma. “Às vezes o fator previdenciário é melhor do que as regras de transição da reforma”, afirma.

​REGRAS ESPECIAIS – BENEFÍCIO ANTECIPADO

  • Algumas das regras da Previdência permitem a aposentadoria com um número menor de contribuições;
  • O direito continuará válido para segurados que adquirirem o direito ao benefício antecipado antes da reforma.

CARÊNCIA REDUZIDA

  • A aposentadoria por idade requer o cumprimento da carência de 15 anos de contribuição
  • Mas a exigência é menor para quem começou a contribuir com o INSS até julho de 1991
  • O tempo mínimo de contribuição depende do ano em que o segurado completou a idade de: 65 anos, para homens e 60 anos, para mulheres

APOSENTADORIA ESPECIAL 

  • Trabalhadores comuns do setor privado se aposentam com tempos de contribuição mínimos de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
  • Mas a aposentadoria pode ser antecipada em até 20 anos para o segurado do INSS que trabalha em atividades insalubres
  • O tempo de contribuição para receber uma aposentadoria especial varia de acordo com o grau de risco para a saúde do empregado

Tempo de atividade insalubre para se aposentar:

  • 15 anos – Com risco para a saúde considerado ALTO;
  • 20 anos –  Com risco para a saúde considerado MODERADO;
  • 25 anos – Com risco para a saúde considerado BAIXO.

Conversão

O trabalhador que não completou o período de atividade insalubre necessário para se aposentar pode converter o tempo especial em comum

Para a atividades com insalubridade considerada baixa, cada ano especial equivale a:

  • 1,2 ano, para a mulher;
  • 1,4 ano, para o homem;

PROFESSOR

Professores federais e da rede pública terão vantagem mais vantagens na aposentadoria se o direito ao benefício for alcançado antes da reforma da Previdência

Setor privado

Professores de escolas particulares não têm idade mínima para se aposentar

O tempo de contribuição na função exigido é de:

  • 25 anos, para a mulher;
  • 30 anos, para o homem;

Setor público federal

Na rede pública federal, as exigências para a aposentadoria do professor são:

Idade mínima:

  • 50 anos, para a mulher;
  • 55 anos, para o homem;

Tempo de contribuição no magistério:

  • 25 anos, para a mulher;
  • 30 anos, para o homem;

Também há exigência de dez anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Fonte: Lei 8.213/91 e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Texto: Com informações de FolhaPress

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