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Projeto propõe nova CNH específica para motoristas de veículos automáticos

Projeto propõe nova CNH específica para motoristas de veículos automáticos
Projeto propõe nova CNH específica para motoristas de veículos automáticos – Reprodução

 

Projeto propõe nova CNH específica para motoristas de veículos automáticos. Há desde 2017 um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados que cria uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) específica para quem utiliza apenas veículos com câmbio automático/automatizado.

Como iria funcionar essa CNH?

Funcionaria assim: quem tirar essa habilitação estaria autorizado a conduzir apenas automóveis e comerciais leves sem pedal de embreagem. Já quem escolher a “carta” convencional continua liberado a dirigir qualquer tipo de carro (manual, automático ou automatizado).

Entendendo o Projeto de Lei

De autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), o PL 7746/17 previa inicialmente a separação somente da CNH tipo A, voltada a motociclistas. Entretanto, o relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo que expandia a proposta a todas as categorias de habilitação.

“A medida beneficia inúmeras pessoas que, por apresentarem algum tipo de deficiência física, somente teriam condições de conduzir veículos automáticos. Assim, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) tornar-se-ia mais inclusivo. No entanto (…), propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, o câmbio automático [ou automatizado] está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, argumentou.

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Carros automáticos nas ruas

Tanto o projeto original quanto o substitutivo apontam para o aumento da quantidade de veículos automáticos nas ruas do Brasil. Segundo dados da consultoria automotiva Jato Dynamics, mais de 40% dos automóveis e comerciais leves emplacados no Brasil atualmente usam sistema de transmissão que dispensa a embreagem por pedal. Fabricantes como a Volkswagen preveem que esse percentual chegará a 60% em 2020.

Se o projeto for aprovado conforme o substitutivo, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ficará responsável por regulamentar o processo, que deve incluir mudança nos exames de direção. Quem optar pela CNH específica para veículos automáticos terá de fazer as aulas e a prova prática somente com um carro desse tipo.

CNH com restrição

A carteira, por sua vez, passará a incluir o registro da restrição, tal qual já acontece, por exemplo, com condutores classificados como PCD (pessoa com deficiência), usuários de óculos e/ou lentes corretivas, ou que praticam exercícios de atividade remunerada.

Ainda de acordo com a proposta, dirigir um carro manual com CNH restrita a automáticos será considerado infração gravíssima, com aplicação de multa (valor ainda não definido) e retenção do veículo. Agora o PL precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para entrar em vigor.

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