Projeto garante desconto especial para quitação antecipada do Fies e Minha Casa Minha Vida

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Desconto especial Fies e do Minha Casa, Minha VidaDesconto especial para quitação antecipada do Fies e do Minha Casa, Minha Vida – O Projeto de Lei 4133/19 garante a quitação antecipada de saldo devedor com desconto para beneficiários dos financiamentos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e pelo Minha Casa, Minha Vida.

Veja como vai funcionar

No caso do Fies, conforme a proposta, o beneficiário poderá abater até 30% do saldo devedor em caso de quitação antecipada pelo estudante adimplente. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o desconto a ser concedido pelo agente financeiro para a quitação antecipada do saldo devedor vai variar de acordo com as faixas de renda definidas para cada uma das modalidades de operações.

Justificativa

O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), afirma que um incentivo ao pagamento antecipado pode contribuir para uma menor ocorrência de atrasos e para evitar o crescimento desmedido da dívida.

“Uma política de estímulo à quitação antecipada é desejável na medida em que promove o favorecimento do cidadão comprometido com suas obrigações, bem como o retorno dos recursos aos cofres públicos, para que estes sejam reaplicados em políticas de interesse nacional”, disse Westphalen.

“Acreditamos que um incentivo ao pagamento antecipado poderia contribuir para uma menor ocorrência de atrasos e para evitar o crescimento desmedido da dívida que, em última instância, leva ao desvirtuamento do objetivo do programa, pela perda da casa própria ou do financiamento estudantil. Assim, a providência traria benefício aos bons pagadores, ao mesmo tempo em que concorreria para a diminuição do déficit nas contas públicas”, diz o texto do projeto.

“Entendemos que uma política de estímulo à quitação antecipada é desejável na medida em que promove o favorecimento do cidadão comprometido com suas obrigações, bem como o retorno dos recursos aos cofres públicos, para que estes sejam reaplicados em políticas de interesse nacional”, completa o texto da proposta.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.