PLN 4/19: R$ 248,9 bilhões servirá para o governo pagar aposentadorias, Bolsa Família, BPC, entre outros

Autor: N1 BAHIA - com informações de Agência Câmara

Publicada em


R$ 248,9 bilhões servirá para o governo pagar aposentadorias, Bolsa Família, BPC, entre outros
R$ 248,9 bilhões servirá para o governo pagar aposentadorias, Bolsa Família, BPC, entre outros – Foto: Reprodução

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/06) traz a publicação da operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), que servirá para o governo pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família, BPC e Plano Safra, entre outros. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no dia 11 de junho.

O PLN 4/19 é considerado importante pelo governo; que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.


Programa Bolsa Família

É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza; de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Programa BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.