O que não se deve comprar com o dinheiro do Bolsa Família? Casal perde benefício após comprar cerveja

Autor: N1 BAHIA

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O que não se deve comprar com o dinheiro Bolsa Família? Casal perde benefício após comprar cerveja
O que não se deve comprar com o dinheiro do Bolsa Família? Casal perde benefício após comprar cerveja- Foto: Reprodução

 

O que não se deve comprar com o dinheiro do Bolsa Família?

O dinheiro do bolsa família pode ser utilizado para comprar alimentos; roupas; materiais escolar; pagar uma creche; entre muitas outras coisas que podem ajudar na sobrevivência da família e educação dos filhos.

Para a socióloga Amélia Cohn, a liberdade para gastar o dinheiro transferido pelo Bolsa Família é uma característica importante do programa.

“É um programa barato e de enorme impacto social. Além do impacto econômico dinamizando a economia local das regiões mais pobres do país, ele tem um impacto fundamental do ponto de vista social: possibilitar que os pobres e seus filhos tenham acesso ao mínimo de recursos para adquirir alimentos e bens, como roupas e eletrodomésticos para processar o alimento, e que, no mais das vezes, nunca tinham antes tido acesso”, explica Amélia.

“Também acessam bens de consumo que resgatem a dignidade e o autorrespeito dos cidadãos até então excluídos da convivência social.”

A socióloga acredita que não se pode condenar um pai ou mãe de família que, com o benefício, queiram adquirir uma dentadura para poder participar das reuniões dos pais na escola sem “sentir vergonha” ou, depois de anos, uma mulher poder comprar um batom após realizar todas as compras necessárias para seus filhos.

“Quem condena isso são pessoas que nunca passaram fome e se vestem com roupas caras; consumindo o que pensam ser do bom e do melhor”, destaca Amélia Cohn.

Vale destacar que escolher como gastar o próprio dinheiro é um direito individual. E uma das grandes qualidades do programa é o fato de não haver tutela sobre o uso desses valores, ou seja, não há nenhuma restrição de como deve se gastar o dinheiro do Bolsa Família. Mas é preciso ter responsabilidade, deixar os filhos em condições precárias para fazer uso do valor com coisas supérfluas como bebida alcoólica, o beneficiário pode ser punido pela justiça e perder o benefício.

Beneficiários escolhem em que devem gastar o Bolsa Família?

Mãe de três filhos, Cátia Rejane de Sousa Silva, de 38 anos, tem uma rotina pesada: acorda às cinco da manhã para cuidar da casa antes de pegar o ônibus para deixar o filho caçula na escola e seguir para o trabalho. Os outros dois filhos seguem para a escola um pouco mais tarde.

Cátia é garçonete e teve carteira assinada há um ano e meio. Ela já foi catadora e vítima de violência doméstica. É beneficiária do Bolsa Família e recebe R$ 182. Ela saca o dinheiro assim que o pagamento é liberado e organiza os gastos:  “No dia em que eu pego o dinheiro, compro o que estamos precisando com mais urgência, mas sempre com o limite de R$ 50. O restante fica guardado para as necessidades que forem surgindo até eu receber meu salário do mês seguinte.”

Bolsa Família x Bebida alcoólica

Entretanto, ao contrário de Cátia, tem pessoas que desviam o dinheiro do Bolsa Família para o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas. Mas fique sabendo: quem gasta o dinheiro que recebe no programa com bebida alcoólica ou cigarros poderá ter o beneficio cancelado, tendo em vista que a finalidade do programa é combater a pobreza (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00) e de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 85,00). Ao entrarem no programa, os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Casal perde guarda de filhos e benefício após usar Bolsa Família para comprar cerveja

Um exemplo real desta situação é que a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a destituição do poder familiar de um casal na serra catarinense, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional. O pai trabalhava como agricultor e passava dias fora de casa, enquanto a mãe frequentava bares com os menores e utilizava o dinheiro recebido do programa Bolsa Família, do Governo federal, para o consumo de bebidas alcoólicas, em vez de alimentos para as crianças.

Segundo o Ministério Público, que ajuizou a ação, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos. Eles expunham as crianças a situações vexatórias, fazendo com que ficassem por horas no interior de bares e estabelecimentos similares. Na casa onde moravam, não havia condições mínimas de higiene – os menores realizavam suas necessidades fisiológicas nas paredes da residência.

Condenação

Os pais foram incluídos em programa de atendimento do Conselho Tutelar e acompanhados por uma assistente social e uma psicóloga, mas sem sucesso. Durante o andamento do processo, o pai nem sequer foi localizado para a realização do estudo social. Condenados em primeira instância, os réus apelaram para o Tribunal de Justiça com as alegações de que estão recuperados do alcoolismo e atualmente possuem condições de prover ao sustento dos filhos, pois agora trabalham.

A situação de negligência vivida pelos infantes é manifesta, segundo o desembargador Victor Ferreira, relator da decisão. O julgador lembrou o fato de que a mãe, ao ser questionada em audiência, não soube dizer sequer a data de nascimento dos filhos, em demonstração de completa desestruturação familiar.

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O pai não possui lugar fixo para morar, pois trabalha na roça e fica, segundo suas palavras, ‘no mato’. A mãe, por sua vez, morava atrás do bar que, segundo as informações colhidas no processo, é ponto de prostituição; não apresentam condições econômicas, tampouco estrutura psicológica para cuidar dos filhos, asseverou Ferreira. Os menores foram encaminhados a uma casa de acolhimento; posteriormente, serão colocados em nova família por meio de adoção. A votação foi unânime.