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Aposentadoria sem descontos pode ser garantida através de revisão

INSS: aposentadoria sem descontos pode ser garantida através de revisão
INSS: aposentadoria sem descontos pode ser garantida através de revisão – Reprodução

 

INSS: aposentadoria sem descontos pode ser garantida através de revisão. Mesmo após as alterações da reforma da Previdência, o segurado pode solicitar revisão e ganhar a aposentadoria integral, sem descontos previdenciários.

Para conseguir aumentar a aposentadoria do INSS, é preciso comprovar que atingiu as condições necessárias no prazo determinado pela legislação.

Ou seja, o sistema 86/96 continuará valendo somente para segurados que já terão atingido os requisitos até a véspera da vigência da nova lei. Para isso, é preciso que o interessado consiga algum documento que lhe garanta a regra do 86/96 depois das mudanças no sistema previdenciário.

Por exemplo, o segurado que tem direito a fórmula para aumentar o benefício do INSS vai precisar somar a idade e o tempo de contribuição. Para mulheres o valor é de 86 pontos e os homens devem atingir 96, em uma data entre 18 de junho de 2015, quando o 86/96 começou a valer, até um dia antes da publicação da emenda constitucional da reforma.

Se o período que foi solicitado for suficiente para chegar ao benefício integral, o segurado manterá o direito de ganhar mais.

Confira o calendário de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro (13º) do INSS

ENTENDA A REGRA 86/96

A regra 86/96 só é aplicada a quem se aposenta por tempo de contribuição, o que permite o benefício sem desconto do fator previdenciário.

30 anos, se for mulher
35 anos, se for homem

A garantia existe se soma da idade ao tempo de contribuição resulta em:

86 pontos, para mulheres
96 pontos, para homens

Exemplo:

Cálculo da pontuação 86/96

Se a média salarial de uma mulher for de R$ 4 mil ao longo da vida e a soma da idade (56 anos) ao tempo de contribuição (30 anos) resultar em 86, não haverá aplicação do fator previdenciário e o benefício será de R$ 4 mil, sem desconto. O mesmo vale para homens.

Após a reforma, a regra do 86/96 ainda continuará existindo, mas como fator de transição. A pontuação aumentará um ponto por ano até chegar a 100, para mulheres, e 105, para homens.

Também há uma outra situação em que o aposentado pode conseguir ganhar a aposentadoria sem descontos, caso solicite revisão.

Se o benefício por idade somar 30 anos de contribuição e idade mínima antes da reforma entrar em vigor, o segurado pode dar entrada na revisão. Caso o trabalhador esteja com uma ação trabalhista em andamento e ela só for concluída após a reforma, cabem retroativos a partir do dia de início da revisão.

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