Fique sabendo: Ano eleitoral traz oportunidades de empregos

Autor: iBahia

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O ano eleitoral e os últimos anúncios de cortes no orçamento público que afetam a realização de novos concursos não são motivos para os candidatos desanimarem. É o que garante o professor de Direito Administrativo da Casa dos Concursos, André Dórea.

Segundo ele, os concursos podem ocorrer a qualquer tempo, já que pela legislação não há impedimento para a realização de processos seletivos no período que antecede ou mesmo durante as eleições.

“A nomeação dos aprovados é que tem de observar as regras legais: se o concurso tiver sido concluído/homologado no prazo de até três meses antes das eleições, as nomeações poderão ser feitas em qualquer data, até na véspera do pleito. Já as nomeações de aprovados nos concursos homologados com menos de 90 dias antes do pleito só poderão ocorrer após a posse dos eleitos, em 1º de janeiro no ano seguinte à votação”, diz Dórea.

O especialista lembra ainda que a restrição se refere à esfera em que ocorre a eleição. “Neste ano teremos eleições municipais, não afetando as esferas estaduais e federais”, completa.

O professor destaca ainda que há vários concursos com pedidos já encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que podem sair ainda este ano. Entre os órgãos com concurso previsto estão Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Controladoria Geral da União, Abin (Agência de Inteligência) e Caixa Econômica, além de tribunais regionais eleitorais e do trabalho e tribunais federais.

Segundo um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países de economia com um elevado PIB per capita e alto Índice de Desenvolvimento Humano, os servidores públicos no Brasil representam entre 11% e 12% do total de empregados no país – número abaixo da média dos países desenvolvidos da OCDE, que é de 22%.

Entre os membros, apenas o Japão tem uma proporção menor que a brasileira, abaixo dos 10%. “O Estado não pode deixar de fazer concursos. Primeiro porque aumentando a população há necessidade de suprir necessidades, além das aposentadorias”, diz.