Entenda ponto a ponto a proposta do Fim da Exigência de Auto-Escola para tirar a Carteira de Motorista (CNH)

Autor: Redação

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Fim da Exigência de Auto-Escola
Fim da Exigência de Auto-Escola

Entenda ponto a ponto a proposta do Fim da Exigência de Auto-Escola para tirar a Carteira de Motorista (CNH)  — O caminho para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é longa e cheia de obstáculos. Mesmo antes de tocar o volante pela primeira vez, deve-se desembolsar uma grana alta, bem como uma serie de exigências.

Ao chegar nas auto-escolas para fazer a carteira de motorista nas categorias A ou B, o cidadão encontra um preço muito salgado, ou seja, é caríssimo tirar a CNH em qualquer cidade do pais. Se pesquisar e der sorte, encontra um preço um pouco melhor, mais ainda assim doí no bolso do candidato(a).

De acordo com um levantamento feito pela reportagem do N1, em média, o cidadão gasta de R$2.500,00 a R$ 3 mil por uma Habilitação. A maior parte do recurso é pago para a auto-escola. Mas o que muita gente não sabe é que está tramitando um novo Projeto de Lei no Congresso Nacional, que promete acabar com a exigência de cursar a autoescola. A proposta do Projeto de Lei 3781/2019 prevê o Fim da  Exigência de fazer aulas práticas e teóricas nos Centros de Formações – as autoescolas – entenda tudo logo abaixo.

1) O que acontece se o projeto for aprovado?

O que mudará com a nova Lei:

  • As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B.
  • Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático.
  • Curso teórico na auto-escola será opcional
  • Curso prático em auto-escola não será obrigatório
  • A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
  • O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC
  • Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante as aulas práticas.
  • O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
  • Habilitação ficará até 70% mais barata

2) Leva-se em consideração os seguintes pontos:

  • As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
  • Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor
  • Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas
  • O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito
  • Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente
  • Se for aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação

3) Quem fez o Projeto do Fim da Exigência de Auto-Escola?

O Projeto de Lei 3781/2019 é do deputado General Peternelli, do PSL. Ele faz parte do mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que por sua vez, já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.

De acordo com o autor da proposta, na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. Conforme ele, com seu projeto, o candidato poderá realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito, o Detran. Se for aprovado em todas as etapas, receberá a CNH.

4) Tramitação e votação do PL que prevê o Fim da Exigência de Auto-Escola

O Projeto de Lei segue no Congresso Nacional e já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Conforme consta na tramitação, o PL foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes, e em seguida, deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.

De acordo com o regime interno da casa legislativa, a votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.