Bolsa Família e BPC: Comissão aprova pagamento do décimo terceiro (13º)

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Bolsa Família e BPC: Comissão aprova pagamento do décimo terceiro (13º) – Montagem: N1

Bolsa Família e BPC: Comissão aprova pagamento do décimo terceiro (13º). Foi aprovado nesta terça-feira (03/03) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de décimo terceiro (13°) para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019).

O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP era conceder o décimo terceiro (13°) apenas em 2019. Além disso, o relatório estende esse benefício também aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças ainda terão que ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

As tentativas de votação se estenderam por todo o mês de fevereiro, com mudanças no relatório em busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamentos por falta de quórum.

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Se a medida não fosse aprovada até quarta-feira (4) pela comissão, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando o texto perde a validade.

Esta é uma homenagem que se faz. É um reconhecimento que este Congresso Nacional faz, por meio de comissão mista de deputados e senadores, de que não é possível neste país só sacrificar os mais pobres — comemorou o relator.

A medida provisória garantia o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. Randolfe optou em seu relatório por tornar permanente a iniciativa e estender o décimo terceiro (13°) anual para o BPC.

Após várias tentativas de votar o texto, o governo concordou apenas com a primeira mudança, mas afirmou que ela deveria ser feita fora do relatório da medida, por meio do projeto da Lei Orçamentária Anual.

É evidente que, ao inaugurar o décimo terceiro para o Bolsa Família, um presidente não é maluco de deixar de dar o mesmo benefício nos próximos anos, o que seria suicídio eleitoral. É claro que o presidente tem intenção de fazer com que esse se torne, sim, um benefício de Estado; mas com toda a responsabilidade, para que não cometa pedaladas; não cometa nenhuma irresponsabilidade que possa comprometer a lisura do seu governo; — afirmou a vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Os governistas tentaram, sem sucesso, aprovar requerimentos de votação nominal e de adiamento da votação, mas o relatório de Randolfe Rodrigues acabou sendo aprovado.

Fonte de financiamento

Para tentar garantir a aprovação das mudanças, o relator já havia retirado pontos incluídos em relatórios anteriores, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família.

O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do décimo terceiro (13°) do Bolsa Família.

Uma versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas.

Na versão aprovada, os recursos sairão da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados; geralmente usados por quem tem muito dinheiro, como forma de gestão patrimonial.

A cobrança do chamado come-cotas vem como uma solução para o financiamento do décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC. Mas essa cobrança já deveria existir por um simples motivo: não tem cabimento os mais ricos do país não pagarem um tributo que todos nós, os de classe média e até os pobres, pagamos, ainda mais em um sistema tributário covarde como o sistema tributário brasileiro — argumentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), responsável por apontar ao relator a tributação dos fundos como fonte de financiamento.

A alíquota, de 15%, deve incidir na fase anterior à amortização ou ao resgate, à medida que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide sobre os rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.

De acordo com o relator, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões. Estender o benefício para as famílias que recebem o BPC, também segundo ele, vai custar R$ 4,8 bilhões ao ano. Com a tributação dos fundos “come-cotas”, haveria aumento de R$ 10,7 bilhões ao ano na arrecadação, o que daria uma sobra de R$ 3,32 bilhões.

Mobilização

O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), agradeceu aos parlamentares dos partidos do centro, que contribuíram com os oposicionistas na aprovação. Para ele, a aprovação na comissão foi apenas a primeira batalha, e a mobilização dos parlamentares precisa continuar.

A mobilização vai ter que continuar, e mais forte ainda, para que nós possamos reproduzir nos plenários da Câmara e do Senado essa vitória que tivemos aqui hoje. Eu queria dizer da minha gratidão, da minha honra de poder presidir parlamentares e de tamanha qualidade aqui nesta comissão; que foi muito subestimada e desacreditada e que termina com uma grande vitória. Parabéns! E vamos à luta nos plenários! — disse o presidente.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Social, a aprovação representou a vitória do diálogo e do consenso; e é motivo de grande emoção para quem conhece de perto a realidade dos beneficiários dos dois programas

Portanto, para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a aprovação é resultado de um trabalho em equipe e é um pequeno passo para diminuir a “desigualdade brutal” do Brasil.

Parecia tão difícil! Sem saber que era impossível, fomos lá e fizemos juntos porque foi um trabalho em conjunto, de muita paciência e de muita serenidade — elogiou.

Fonte: Agência Senado