Covid-19: Deputada propõe um salário mínimo para pessoas de baixa renda

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Covid-19: Deputada propõe um salário mínimo para pessoas de baixa renda
Covid-19: Deputada propõe um salário mínimo para pessoas de baixa renda – Reprodução

Covid-19: Deputada propõe um salário mínimo para pessoas de baixa renda. A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou três projetos de Lei na Câmara dos Deputados que garantem direitos à população mais pobre durante a pandemia do coronavírus.

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O PL 682/2020 assegura o recebimento de um benefício de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a situação de pandemia. O objetivo é desestimular que as pessoas saiam de casa, além de reduzir os prejuízos de quem trabalha na informalidade diante do desaquecimento da economia.

Já o projeto 681/2020 complementa a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham crianças e adolescentes com as aulas suspensas em virtude da proliferação do coronavírus.

De acordo com a parlamentar, essa medida busca reduzir os impactos financeiros nas famílias mais pobres, já que o acesso à merenda escolar também pode ficar suspenso.

“A vida das pessoas é mais importante do que o lucro. Por isso é de suma importância garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras direitos básicos em um momento tão difícil. O enfrentamento dessa pandemia deve passar necessariamente pela proteção dos mais vulneráveis, razão pela qual apresentamos estas propostas de lei”, destacou Natália Bonavides, autora dos projetos.

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Estabilidade garantida

Além dos projetos voltados para reduzir os prejuízos e complementar as rendas das famílias, o PL 651/2020 assegura que trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado tenham estabilidade

Ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia, garantindo a manutenção da renda familiar.

De acordo com a deputada federal, situações de pandemia exigem cuidados com a saúde e com a vida das pessoas, “e a proteção social apresentada nos projetos são medidas imprescindíveis para evitar a disseminação do vírus e diminuir os prejuízos decorrentes da pandemia do COVID-19”.

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Fonte: Saiba mais