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Quais são e como elas podem até cancelar o seu benefício do Bolsa Família

Condicionalidades do Bolsa Família: quais são e como podem até cancelar o seu benefício
Condicionalidades do Bolsa Família: quais são e como podem até cancelar o seu benefício – Reprodução

Condicionalidades do Bolsa Família: quais são e como podem até cancelar o seu benefício.

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos.

Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício financeiro. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Quais são as Condicionalidades do Bolsa Família ?

EDUCAÇÃO

As famílias devem:

  • matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola;
  • garantir a frequência escolar mensal mínima de 85% para as crianças de 6 a 15 anos;
  • garantir a frequência escolar mensal mínima de 75% para os adolescentes de 16 e 17 anos que recebem o BVJ;
  • informar à escola sempre que algum motivo impedir o aluno de ir às aulas;
  • manter atualizadas as informações de escola das crianças e adolescentes no Cadastro Único.

SAÚDE

As famílias devem:

  • levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde;
  • levar as crianças até 7 anos para serem pesadas e medidas de maneira a terem acompanhados o seu crescimento e desenvolvimento;
  • bem como, levar as gestantes a participarem do pré-natal.

ACOMPANHAMENTO (assistência social)

O acompanhamento das condicionalidades é realizado por meio de sistemas específicos e tem como objetivos:

  • monitorar o cumprimento dos compromissos
  • pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação que criou o Bolsa Família;
  • responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos serviços e pela busca ativa das famílias mais excluídas e vulneráveis;
  • identificar, nos casos de não-cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para seu acompanhamento.

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Por que o acompanhamento desses compromissos é importante

  • Garantir que o poder público ofereça os serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza;
  • Identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos;
  • Encaminhar famílias em descumprimento de condicionalidades para a rede de assistência social, a fim de que elas possam superar a vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos;
  • E contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes de famílias do Bolsa Família concluam a educação básica, tendo melhores condições de vencer o ciclo de pobreza.

O que acontece com as famílias que descumprem os compromissos do Bolsa Família?

As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Bolsa Família podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício.

Confira como as punições podem evoluir no decorrer do tempo:

Condicionalidades do Bolsa Família
Condicionalidades do Bolsa Família – Reprodução / SEDES

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