Como recuperar pontos na CNH recorrendo de multas de trânsito – veja passo a passo

Autor: DOUTOR MULTAS, com adaptações de N1

Publicada em


Como recuperar pontos na CNH recorrendo de multas de trânsito - veja passo a passo
Como recuperar pontos na CNH recorrendo de multas de trânsito – Reprodução

 

Como recuperar pontos na CNH recorrendo de multas de trânsito. Com apenas algumas dicas simples, é possível evitar várias multas de trânsito, fazendo com que você não corra o risco de perder sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Tomando alguns cuidados, você não terá pontos na carteira de motorista, vai garantir desconto no IPVA e, também, irá colaborar para a segurança no trânsito.

Neste artigo, você vai descobrir como recuperar pontos na CNH e não perder o documento de habilitação.

Como recuperar pontos na CNH recorrendo de Multas de Trânsito

Seja por desatenção ou por qualquer outro motivo, as chances de ser autuado existem sempre.

Nesse caso, a defesa é direito de todos os condutores. O próprio CTB determina as diretrizes para a apresentação e avaliação dos recursos.

Existem três possibilidades de resolver a situação, recuperando a pontuação na carteira, além de evitar outras penalidades.

As etapas são:

  • Defesa prévia
  • 1ª instância
  • 2ª instância

A seguir, explicarei cada uma delas.

Defesa prévia

Na fase da defesa prévia, você pode enviar seus argumentos diretamente ao órgão responsável pela autuação.

Essa etapa é importante porque o condutor não recebe multa, pontos na carteira e nem qualquer outra penalidade quando é autuado.

Inicialmente, o guarda de trânsito notifica o condutor (ou o proprietário do veículo, em caso de autuação sem abordagem) da constatação de uma postura inadequada ao volante.

Porém, a autuação pode ter sido realizada de forma equivocada. Por exemplo, o agente pode se enganar no momento de anotar a placa do veículo e enviar a Notificação de Autuação para a pessoa errada.

Pode acontecer, também, de o guarda de trânsito cometer algum outro erro ao preencher o auto de infração, agindo em desacordo com as normas do CTB.

Veja também: PL propõe aumentar validade e número limite de pontos da Carteira de Habilitação (CNH)

Com isso, é importante que você observe com atenção a notificação recebida e confira se está tudo certo. Se você achar que está sendo injustiçado, é possível recorrer.

Desses erros formais na autuação, você poderá reclamar na fase de defesa prévia, desde que respeitando o prazo previsto na Notificação de Autuação.

Recurso em 1ª instância

Saiba como funciona a primeira instância recursal.

Após isso, se o órgão de trânsito considerar inválida a sua defesa, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade.

A partir daí, é possível dar início ao processo administrativo e recorrer em 1ª instância, enviando seu recurso à JARI (Junta Administrativa de Infrações).

O CTB determina que o condutor não pode receber prazo inferior a 30 dias para encaminhar seu recurso à Junta. Normalmente, esse prazo coincide com o de pagamento da multa e está expresso na notificação recebida.

Nesse momento, se faz indispensável um bom conhecimento das leis, pois seus argumentos deverão ser convincentes para aumentar suas chances de vitória.

Caso a JARI indefira seu recurso, ainda existirá uma alternativa para se defender. Inicia-se, então, o prazo para recorrer em 2ª instância.

Recurso em 2ª instância

Assim como na etapa anterior, é normal que o condutor receba 30 dias para preparar e entregar sua defesa nessa fase.

Desta vez, seu recurso poderá ser remetido a um dos três órgãos seguintes:

  • CONTRAN – em caso de autuação realizada por órgão da União.
  • CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) – em caso de autuação realizada por órgão estadual.
  • CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) – em caso de autuação realizada por órgão do Distrito Federal.

Ao final do processo, se o seu recurso for indeferido, você terá de arcar com as penalidades impostas, inclusive com os pontos na CNH.

Se a tentativa der certo, os pontos não serão computados no seu registro de condutor.