Como o Cadastro Único beneficia aposentados e pensionistas do INSS

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Como o Cadastro Único beneficia aposentados e pensionistas do INSS
Como o Cadastro Único beneficia aposentados e pensionistas do INSS

Como o Cadastro Único beneficia aposentados e pensionistas do INSS

Mais de 20 milhões de pessoas que recebem aposentadorias, pensões, BPC e auxílios do INSS também têm direito a uma série de benefícios ao se inscrever no Cadastro Único. São descontos em conta de energia, telefone popular, Minha Casa Minha Vida entre outros, mas nem todos sabem dessas vantagens.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Cadastro Único é utilizado por diversos programas sociais e concede vários benefícios. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. O objetivo do governo é oferecer ajuda a essas pessoas que estão inscritas.

7 Programas do Cadastro Único que aposentados, BPC e pensionistas podem participar:

1) Desconto – Tarifa Social de Energia Elétrica

O aposentado, pensionista, BPC do INSS que atendem aos requisitos do programa, podem solicitar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. O beneficiário ou alguma pessoa da família deve procurar um posto de atendimento da companhia de energia elétrica da região. A redução na conta de luz pode chegar a 65%.

2) Programa Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida atende a várias faixas de renda. Uma das modalidades do Programa se destina a famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00 (habitação urbana).

3) Carteira do Idoso – acesso gratuito a transporte

A gratuidade ou desconto nas passagens de ônibus em viagens interestaduais são direitos garantidos aos aposentados, BPCs e pensionistas com 60 anos ou mais. Como forma de garantir acesso a esses benefícios, o Ministério da Cidadania oferece a Carteira do Idoso. Sendo assim, o documento é destinado a pessoas com renda individual de até dois salários mínimos mensais. A carteira permite que o idoso ocupe uma das duas vagas gratuitas do veículo, ou tenha desconto de 50% no valor da passagem caso os dois assentos estejam ocupados. O direito aos assentos ou ao desconto é lei.

4) Telefone Popular

Garante acesso a uma linha fixa de telefone, com desconto na assinatura mensal, bem como uma franquia de até 90 minutos para chamadas locais para outros telefones fixos. Para pedir um Telefone Popular, o segurado deve entrar em contato com a concessionária de telefone fixo de sua região, tendo em mãos seu Número de Identificação Social (NIS) e seu CPF. O nome técnico do Telefone Popular é Acesso Individual Classe Especial (AICE).

5) Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

6) Bolsa Estiagem

Parou de chover em sua região? Saiba que existe o Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem). Ele é um benefício federal para famílias da zona rural com renda mensal de até dois salários mínimos e que residam em áreas atingidas por desastres, em estado de calamidade pública ou de emergência. As famílias beneficiadas recebem um valor em dinheiro (de acordo com a região), dividido em parcelas mensais de, no mínimo, R$ 80.

7) Serviços Assistenciais

Conjunto de serviços destinados à superação de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou da falta de acesso a serviços públicos e a direitos sociais. Para solicitar ajuda, a família deve procurar, em seu município, o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) ou o Centro POP.

Quem pode se cadastrar no Cadastro Único?

De acordo com o governo, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que tenham renda familiar total de até três salários mínimos. Quem tem renda familiar mensal superior a esses limites também pode se cadastrar, desde que sua inclusão esteja vinculada a um programa específico. Dessa forma, o cadastro pode ser feito junto a prefeitura do seu município.

A inscrição da família no Cadastro Único não garante a entrada automática nos programas. Cada um tem suas regras de concessão.