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Inscritos do Bolsa Família podem conseguir até 65% de desconto na conta de luz

Como inscritos do Bolsa Família podem conseguir até 65% de desconto na conta de luz
Cadastro Único: inscritos do Bolsa Família podem conseguir até 65% de desconto na conta de luz – Foto: Reprodução

Cadastro Único: como inscritos do Bolsa Família podem conseguir até 65% de desconto na conta de luz.

As famílias de baixa renda inscritas no Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. Este benefício, oferece descontos no valor da conta de luz que variam de 10% a 65%.

Bolsa Família e Tarifa Social

O coordenador-geral, José Roberto Frutuoso, falou sobre o processo de conexão entre os programas do Cadastro Único. Segundo ele, a rede pode promover a inclusão de famílias de baixa renda a diferentes políticas públicas.

“Quem hoje recebe apenas o Bolsa Família pode passar também a acessar a Tarifa Social de Energia Elétrica. Bem como o programa Cisternas para quem mora na área rural, ou programas de habitação na cidade. O trabalho em conjunto possibilita uma convergência de ações governamentais para que as pessoas tenham mais oportunidades de superarem suas vulnerabilidades sociais e econômicas“, afirma.

Quem pode solicitar o desconto da Tarifa Social?

Tem direito ao programa de descontos e isenções, todas as famílias que ganhem até meio salário mínimo do ano vigente e que possuam um cadastro familiar no Cadastro Único, Bolsa Família ou por aqueles que tenham algum integrante da família recebendo o auxílio BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada.

É preciso estar em dia também com as regras exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL. Os descontos são aplicados sobre a parcela de consumo mensal de energia, com variações na tabela pré-definida.

Como solicitar o desconto da Tarifa Social?

Desde que esteja de acordo com todos os requisitos do programa e realmente tenha o direito ao desconto, é preciso dar início ao processo de cadastramento.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, tenha em mãos o seu número de NIS. O NIS pode ser obtido através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde será necessário inscrever um representante familiar no sistema de Cadastro Único:

  • A inscrição do Cadastro Único depende do comparecimento pessoal até o CRAS
  • É preciso estar munido dos documentos pessoais (originais)
  • De um comprovante de residência atualizado com no máximo 60 dias
  • E do Comprovante de renda familiar (ou seja, de todos os membros).

Após a inicialização do cadastro no CRAS, os agentes irão realizar uma visita na residência familiar para verificar a veracidade de todas as informações prestadas e finalizar o cadastro.

Após conseguir o NIS você deve:

  1. Seguir até a empresa responsável por fornecer energia elétrica em sua região;
  2. Estar portando o RG e CPF do titular do NIS;
  3. E o código da unidade consumidora, que está descrito na conta de luz.

Pronto desde que esteja tudo certo com o cadastro na concessionária de energia e com os dados devidamente cadastrados e atualizados no Cadastro Único através do CRAS, você terá o desconto em sua próxima tarifa.

Caso faça o consumo conforme as regras e note que o desconto não chegou à tarifa, entre em contato com a responsável pela distribuição de energia em sua cidade ou com o CRAS mais próximo de sua residência.

Toda a legislação da Tarifa Social poderá ser acompanhada através do endereço eletrônico: http://www.aneel.gov.br/tsee-legislacao

Tabela de descontos

A redução na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família, indo de 10% a 65%, até o limite de 220kWh, conforme a tabela abaixo:

CONSUMO MENSAL

PERCENTUAL DE DESCONTO

Até 30 kWh

65%

De 31 kWh a 100 kWh

40%

De 101 kWh a 220 kWh

10%

Já consumidores que mesmo que estejam cadastrados nos programas, mas fazem o consumo de 220 kWh mês ou acima, não ganham nenhum tipo de desconto. Portanto, neste caso a tarifa é cobrada normalmente.

Mais sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.

Nele, são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. A base de dados é usada para a elaboração e promoção de políticas públicas voltadas a esse público.

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