Após decisão, cortes no Bolsa Família no Nordeste estão proibidos

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Após decisão, cortes no Bolsa Família no Nordeste estão proibidos
Após decisão, cortes no Bolsa Família no Nordeste estão proibidos – Foto: Reprodução

Após decisão, cortes no Bolsa Família no Nordeste estão proibidos. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello proibiu cortes no programa Bolsa Família na região Nordeste.

A decisão, feita em caráter liminar, atende um pedido dos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.

Na última segunda (16/03), os governos de sete estados do Nordeste ajuizaram uma ação no STF questionando o represamento dos recursos do Bolsa Família.

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Os estados alegaram que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa e promove um desequilíbrio nas contas públicas.

No último ano, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas -61% delas no Nordeste.

Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.

“Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados”, diz a decisão.

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Calendário Bolsa Família 2020

Em março, o pagamento do benefício segue o calendário escalonado. Para saber o dia do pagamento, o beneficiário deve conferir o Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do programa.

Os que terminam com final 1 podem sacar o dinheiro no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia, e assim por diante.

Calendário de pagamento do Bolsa Família para março

  • 18 de março – NIS final 1
  • 19 de março – NIS final 2
  • 20 de março – NIS final 3
  • 23 de março – NIS final 4
  • 24 de março – NIS final 5
  • 25 de março – NIS final 6
  • 26 de março – NIS final 7
  • 27 de março – NIS final 8
  • 30 de março – NIS final 9
  • 31 de março – NIS final 0

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Com informações de FOLHAPRESS