Proteste entra com ação na Justiça para impedir novos bloqueios do WhatsApp

Autor: Tec Mundo

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Associação de consumidores Proteste recentemente entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de garantias de que o WhatsApp e outros serviços de mensagens instantâneas jamais possam ser efetivamente bloqueados no Brasil. A medida defendida pela instituição prevê que qualquer decisão futura em prol de derrubarapps mensageiros sejam suspensas, fazendo com que tudo volta a funcionar o mais rápido possível.

Caso o STF julgue que o pedido é válido, insistir no bloqueio poderá ser considerado uma ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas. A Proteste afirma que é inadmissível que milhões de brasileiros sejam prejudicados por decisões arbitrárias e, por meio da ação, busca confirmar de forma definitiva a liminar que estabeleceu a retomada do funcionamento do WhatsApp após sua última suspensão, em 19 de julho.

“O bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede assegurada pelo Marco Civil da Internet […] Os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”, diz a Proteste em seu site.