PIS/Pasep: Pagamento do abono salarial já começou – Veja quem tem direito a receber

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 4 começam a receber nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do Pis/Pasep.  

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de R$ 1,4 bilhão referentes ao abono salarial 2018-2018, ano-base 2017 serão pagos a 1,8 milhão de trabalhadores. O valor é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano passado. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). 

Tem direito ao benefício quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).  

Onde receber?

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. Correntistas desses dois bancos já tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14. A informações do Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-7290001 e as do Pis pelo 0800-7260207.

Quem tem direito?

O Abono Salarial foi assegurado aos trabalhadores pelo art. 239 da Constituição Federal.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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