PIS/Pasep 2019: Trabalhadores têm até final do mês para sacar Abono Salarial

Autor: N1 BAHIA

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O governo federal estima que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores. Segundo o calendário oficial, os nascidos entre janeiro e junho receberam o PIS/Pasep 2019 no 1º trimestre. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição até 28 de junho.

O nono e último lote do abono salarial foi liberado em março deste ano. O valor varia entre R$ 84 e R$ 998, e é baseado no tempo trabalhado em 2017 (ano-base).

PIS/Pasep 2019: Trabalhadores têm até final do mês para sacar Abono salarial
PIS/Pasep 2019: Trabalhadores têm até final do mês para sacar Abono salarial – Arte: N1 BAHIA

PIS/Pasep 2019

Quem tem direito ao saque PIS/Pasep 2019?

  • o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017;
  • o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
  • a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • no Aplicativo Caixa Trabalhador
  • no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
  • pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

  • pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Qual valor será pago?

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, isto é, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

Saiba onde fazer o saque

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Nova liberação de saque do PIS/Pasep e FGTS

O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou no início de maio, que o Ministério da Economia estuda mudar regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, ele falou que a liberação saques do PIS/Pasep pode estar pronta em quatro meses.

O secretário disse que poderiam ser liberados de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões do PIS/Pasep. “Para o FGTS, está sendo pensado passar por uma reforma, incluindo mudar a rentabilidade, que hoje é negativa”, disse Rodrigues.

“Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas”, disse o ministro.

Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. “Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso,” revelou Paulo Guedes, ministro da Economia.

Depois da piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve liberar, conforme informou o secretário, o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep. Se o prazo for cumprido, o dinheiro estará disponível até setembro deste ano.

O fundo PIS/PASEP conta com cerca de R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos da lei (aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos). Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, e receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse seria um incentivo no consumo das famílias.

No FGTS, as alterações, conforme informou o secretário, podem acontecer nas formas de sacar o dinheiro, aumentar a rentabilidade e alterar alíquotas cobradas de empresas. Ele ainda citou que será uma medida de médio prazo, mas ainda sem data para ser anunciada. De acordo com o secretário, as mudanças no FGTS exigem mais tempo de planejamento porque o estoque do fundo é de cerca de R$ 500 bilhões, com impactos maiores na economia. A reforma faz parte de estudos sobre 128 fundos públicos.

O que é Abono Salarial PIS/Pasep?

O Abono Salarial PIS/Pasep equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Como funciona?

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.