Pagamento do Bolsa Família de setembro já começou – Quem tem direito a receber?

Autor: N1 BAHIA

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Pagamento do Bolsa Família de setembro já começou - Quem tem direito a receber?
Pagamento do Bolsa Família de setembro já começou – Quem tem direito a receber? – Foto: Reprodução

 

Beneficiários do Bolsa Família começaram a receber nesta segunda-feira (17/9) os pagamentos do programa referentes ao mês de setembro. A liberação é escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), que consta no cartão do programa.

Para ter direito ao benefício, os inscritos no Cadastro Único (Cad-Único) precisam ter renda familiar mensal per capta de até R$ 89 ou R$ 178, se houver gestantes, crianças ou adolescentes na casa. Os repasses, cujos valores variam de acordo com a renda da família, visam reduzir os impactos da pobreza.

A inscrição e manutenção no programa está condicionada ao cumprimento ações em saúde e educação, como pré-natal, vacinação e frequência escolar.

Quem pode participar Bolsa Família?

O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

– Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
– Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais; desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Mais informações sobre o cadastramento, tais como os documentos que a pessoa deve apresentar e o que é considerado para o cálculo da renda familiar — estão detalhadas na página do Cadastro Único.

Como as famílias entram no Programa

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo.

A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.

As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações. (Veja calendário abaixo)

O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.

Como as famílias saem do programa

O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda; não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.

O programa também tem instrumentos para dar segurança aos(às) beneficiários(as). Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família; desde que atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. Esta é a chamada Regra de Permanência.

Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Para tanto, elas precisam ir ao setor do Bolsa e do Cadastro Único no município e solicitar o desligamento voluntário. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção.

BENEFÍCIOS

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas; idades; presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária.

Benefício Básico, no valor de R$ 89,00

— Pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 89,00).

Benefícios Variáveis (até cinco por família): 

Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição; para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe. São seis parcelas mensais. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

Benefícios Variáveis (até cinco por família): 

Benefício Variável Vinculado à Criança ou ao Adolescente de 0 a 15 anos.

 

R$ 41,00

Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição.

É exigida frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade (Saiba mais sobre esse compromisso aqui).

Benefício Variável Vinculado à Gestante

 

R$ 41,00

Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição.

São repassadas nove parcelas mensais.

O benefício só é concedido se a gravidez for identificada pela área de saúde para que a informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde.

Benefício Variável Vinculado à Nutriz.

R$ 41,00

 

Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa; e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, para reforçar a alimentação do bebê. Mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe.

São seis parcelas mensais.

Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida.


Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, no valor de R$ 4
8,00 (até dois por família).

— Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa; e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É exigida frequência escolar dos adolescentes. (Saiba mais sobre esse compromisso aqui)

Benefício para Superação da Extrema Pobreza, em valor calculado individualmente para cada família.

— Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 89,00; mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa.

— O valor do benefício é calculado caso a caso; de acordo com a renda e a quantidade de pessoas da família. Para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 89,00 de renda por pessoa.

CALENDÁRIO

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Foto: Divulgação / MDS

CURSOS PARA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Os beneficiários do Bolsa Família e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que buscam qualificação profissional têm novas oportunidades. Estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos. Portanto, estes oferecidos por meio do Plano Progredir.

Dentre os mais de 100 cursos disponíveis, são ofertadas capacitações na área da Construção Civil; Balconista; Operador de Produção; Auxiliar; Fotógrafo, Recepcionista ou Soldador e outras (Veja lista completa abaixo). Com isso, para beneficiários de todo o Brasil, há oportunidades nos setores de Saúde, Administração ou Comunicação. Os cursos são on-line ou presenciais. Além disso, os alunos recebem certificados de participação.

“Estão com inscrições abertas cursos para capacitação empreendedora, além daqueles que podem desenvolver habilidades socioemocionais e técnicas relacionadas ao trabalho. As aulas são em todo o Brasil”, explica o secretário de Inclusão Social e Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Vinícius Botelho.

Sendo coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Progredir é um plano de ações voltado às famílias de baixa renda. Com isso, vem dando acesso ao empreendedorismo, à qualificação profissional e ao mercado de trabalho.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas, entretanto, no endereço mds.gov.br/progredir.

Assim sendo, confira a lista de cursos com inscrições abertas.

Progredir: Mais de 100 cursos gratuitos para beneficiários do Bolsa Família e Cadúnico