Mais médicos: Governo abre 8.517 vagas de emprego com salário de 11,8 mil mais ajuda de custo

Autor: N1 BAHIA

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/11) o novo edital do Programa Mais Médicos. São ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. As inscrições começam a partir das 8h desta quarta-feira (21/11) e seguem até o dia 25 deste mês para os médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no país. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro.

Fim da cooperação de Cuba

O edital é a medida emergencial adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no programa Mais Médicos.

Diante do fato, o governo federal está adotando todas as medidas para garantir a assistência dos brasileiros atendidos pelas equipes da Saúde da Família que contam com profissionais de Cuba. Está prevista a abertura de uma nova chamada no dia 27 de novembro para brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

A diminuição da participação dos médicos cubanos no Mais Médicos foi implementada pelo Ministério da Saúde desde 2016. Até aquela data, cerca de 11.400 médicos de Cuba trabalhavam no Mais Médicos e, neste momento, são 8.332 profissionais cubanos em atividade. Além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 médicos da cooperação que estavam no período de recesso ou encerrado a participação.

O que é o PROGRAMA MAIS MÉDICOS?

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs, levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa-formação (atualmente no valor de R$ 11,8 mil); e uma ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 30 mil para deslocamento para o município de atuação. Além disso, todos têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras. Desde 2017, a pasta passou a reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes, e concedeu, também, um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação de profissionais alocados em DSEI.

Requisitos mínimos

Confia uma lista com requisitos básicos para participar do concurso Mais Médicos:

  • Possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira ou em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil;
  • Possuir habilitação para o exercício da medicina, mediante registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil;
  • Não ser participante de programa de residência médica;
  • Não estar prestando o serviço militar obrigatório no período de vigência do Projeto;
  • Não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;
  • Estar em situação regular perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil;
  • Não estar participando do Projeto Mais Médicos para o Brasil ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

Documentação necessária

Após divulgada a lista dos médicos brasileiros formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado e respectivas alocações, os profissionais deverão acessar o site site de inscrição e enviar, dentro do prazo, a seguinte documentação, em arquivos digitalizados no formato PDF, com tamanho máximo de dois MegaBytes:

  • Cópia do diploma;
  • Cópia do registro profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM);
  • Declaração negativa de vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;
  • Certidão de antecedentes criminais do local em que reside, ou residiu, nos últimos seis meses.

Curso de aperfeiçoamento

Os médicos convocados a participarem do Programa Mais Médicos realizarão um curso de especialização em atenção básica à saúde. Este curso será oferecido pelas instituições de educação superior brasileiras vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

As ações de aperfeiçoamento dos médicos participantes serão realizadas com carga horária semanal de 40 horas; no curso de especialização e nas atividades que envolverão ensino, pesquisa e extensão.

Bolsa-Formação

Os médicos participantes deste programa e do curso de aperfeiçoamento receberão bolsa-formação com valor mensal de R$ 11.865,60; que poderá ser paga pelo prazo máximo de 36 meses, podendo este período ser prorrogado.

Do valor mensal, será descontado, para fins previdenciários, R$ 621,04, totalizando um vencimento líquido de R$ 11.244,56.

Para receber a bolsa, o médico deverá atender os seguintes requisitos:

  1. Estar matriculado e com situação regular no curso de especialização;
  2. Cumprir, semanalmente, 8 horas em atividades acadêmicas teóricas e 32 horas em atividades nas unidades básicas de saúde no Município;
  3. Manter atualizadas as informações das atividades desempenhadas;
  4. Ser titular de conta bancária na instituição financeira oficial federal definida pela Coordenação do Projeto;
  5. Manter a regularidade e veracidade das informações pessoais;
  6. Ter as atividades de ensino-serviço validadas pelo Gestor Municipal e pela instituição de educação superior supervisora.

A bolsa-formação será paga até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês do desenvolvimento das atividades.

Além desta bolsa, o médico participante e seus dependentes legais poderão ter as despesas com passagens custeadas pelo Ministério da Saúde para o deslocamento do endereço de origem. Cada médico terá direito ao deslocamento de, no máximo, dois dependentes.

Validade

A vigência do projeto será de de 36 meses, a contar do início das ações de aperfeiçoamento, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ESTADO:

UF VAGAS DO MUNICÍPIOS VAGAS DO DSEI TOTAL
AC 89 15 104
AL 123 5 128
AM 230 92 322
AP 67 9 76
BA 834 19 853
CE 439 4 443
DF 21 0 21
ES 213 0 213
GO 202 0 202
MA 449 20 469
MG 597 6 603
MS 104 11 115
MT 96 36 132
PA 497 29 526
PB 124 4 128
PE 423 13 436
PI 199 0 199
PR 452 6 458
RJ 228 0 228
RN 139 0 139
RO 151 12 163
RR 43 29 72
RS 630 0 630
SC 246 12 258
SE 94 0 94
SP 1.406 0 1.406
TO 89 10 99
BRASIL 8.185 332 8.517

Inscrições

As inscrições estarão abertas a partir das 8h do dia 21 até as 23h59min de 25 de novembro de 2018 e serão realizadas apenas via internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), acessível pelo endereço eletrônico: http://maismedicos.gov.br.

Edital

Quem deseja ter mais informações consulte o edital do Programa Mais Médicos publicado no Diário Oficial da União, em sua edição nº 222 de 20 de novembro de 2018, página 134, seção 3. O edital estará disponível também na página do Programa Mais Médicos..

Nova seleção, caso as vagas não sejam preenchidas

O MS assegurou ainda que, caso as vagas não sejam preenchidas; está prevista a abertura de uma nova chamada no dia 27 de novembro de 2018. Neste caso, as oportunidades serão voltadas exclusivamente para brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Concurso Programa Mais médicos: Governo abre 8.517 vagas de emprego com salário de 11,8 mil mais ajuda de custo
Concurso Programa Mais médicos; Governo abre 8.517 vagas de emprego com salário de 11,8 mil mais ajuda de custo – Foto: Reprodução