Justiça do Trabalho ameaçada de suspender atividades por falta de dinheiro

Autor: iG

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Debilitada por um funcionamento precário após um corte de 32% em seu orçamento, a Justiça do Trabalho corre o risco de fechar as portas no Brasil. Tribunais trabalhistas de São Paulo, Paraná, e do Maranhão já confirmaram não terem condições de manter o funcionamento, e a tendência é que este corte atinja os demais TRTs pelo país, visto que a Lei Orçamentária para 2017 já começou a ser discutida, tendo um novo corte pautado pelos parlamentares.

Buscando mobilizar a sociedade, entidades ligadas à justiça trabalhista e centrais sindicais estão protestando em todo território nacional, e chamando a atenção para a gravidade do problema, tanto para trabalhadores, quanto patrões, para o caso de os fechamentos se confirmem. Ontem (11), magistrados da Bahia fizeram uma manifestação em frente ao Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no Comércio.

 O objetivo, segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia (Amatra5), Rosemeire Fernandes, o corte é discriminatório, pois é diferenciado e de viés ideológico, exatamente porque na Justiça do Trabalho se cuida das relações entre capital e trabalho. “Aqui se cuida de uma garantia constitucional, e não apenas o acesso a justiça. O corte é nos recursos que pagam despesas com água e luz, segurança, manutenção. Ou seja, despesas correntes e inafastáveis”.

 Além deste, também há um corte de 90% nos investimentos, o que, de acordo com a magistrada, significa que não tem como manter ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que são tão essenciais, para a execução do trabalho nos TRTs. “O PJE é o que garante o funcionamento, a tramitação do processo, o acesso às informações. O TRT desenvolveu uma ferramenta para móbile onde o cidadão pode consultar seu processo, ver seu dia de audiência. E não se faz isso sem investimento”.

Suspensão do funcionamento aumentará a morosidade

 Em valor líquido, o corte chegou aos R$ 600 milhões em todo o Brasil. Na Bahia, segundo a presidente da Amatra-5, já houve redução no horário de funcionamento, e serviços essenciais foram dispensados. Neste momento, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também está mobilizada, e buscando apoio dos parlamentares em Brasília para tentar impedir uma nova redução de gastos.

 “Muitos [parlamentares] estão alertas, outros nem tanto. Se fala uma emenda, um projeto de lei que irá sair, mas isso já se arrasta há mais de um mês, mas concretamente não se tem nada ainda. É uma preocupação também da administração, mas a gente não pode se furtar, de dentro de uma associação querer que aconteça uma precarização da justiça do trabalho”, destacou a secretária-geral do Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi.

 De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal na Bahia (Sindijufe-BA), Francisco Filho, a suspensão do funcionamento na justiça trabalhista só tenderá a aumentar a morosidade no julgamento dos processos que chegam todos os dias, aos TRTs. Em janeiro a abril deste ano já entraram mais de um milhão de processos trabalhistas em todo o país. O maior número desde 1941 para o período.

 “Se está retirando orçamento, como é que irão julgar esses processos que entram. Logicamente está entrando mais processo do que está saindo. Essa é uma conta que não fecha”, observou Filho. Em 2014, foram R$ 2,6 milhões processos trabalhistas que entraram na Justiça do Trabalho, segundo os números do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – percentual 12,3% maior do que o ano anterior.

A tendência, é que os processos que entraram no ano passado, demorem pelo menos dois anos para serem julgados, a não ser que haja acordo entre as partes. “As empresas estão fechando, e os direitos como FGTS, aviso prévio, férias proporcionais, não estão sendo pagas. Isso leva a um prejuízo a própria economia do país que não tem demanda, e, portanto, acaba por ter mais desemprego”, analisou o coordenador do Sindijufe-BA.

Impacto negativo para os trabalhadores e patrões

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores – seccional Bahia (CUT-BA), Cedro Silva o corte paralisa a modernização da Justiça do Trabalho, e impacta principalmente ao trabalhador mais necessitado, que não tenha um sindicato forte que o represente, não tem bons advogados, e cujos processos são mais demorados.

 “Essas pessoas tem sido as mais penalizadas. Os patrões tem dado calote nos trabalhadores, mudando a razão social da empresa, e, dessa forma, o trabalhador perde a referência de onde está a empresa. A maior parte dos processos envolve essas pequenas ações”, destacou o presidente da CUT-BA.

 Silva também fez referência a outras medidas que estão sendo estudadas pelo governo, como o aumento da idade da aposentadoria para 67 anos, e o aumento da carga horária de trabalho para 60 horas semanais, e avalia que apenas uma greve geral pode fazer pressão suficiente para impedir o avanço destas ações.

 Por mais que os empregados sejam os mais penalizados, o presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Emerson Mangabeira, lembra que até mesmo os empresários acabam procurando a Justiça do Trabalho para quitar verbas que os trabalhadores não quiseram receber. “O prejuízo será enorme. Não adianta sem você ter uma justiça para que lhe dê esse direito. É aqui que eles buscam a reparação dos seus direitos, e infelizmente não terão onde busca-los”.

 Assim como as centrais sindicais, entidades com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) têm declarado apoio aos magistrados trabalhistas. O presidente da seccional baiana da Ordem, Luiz Viana Queiróz, destaca que o governo acabou de liberar R$ 2,9 bilhões para fazer a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. “Não é por falta de recursos orçamentários ou financeiros, e sim por decisão política de onde investir”, avaliou.