Impeachment deverá ser encerrado até o fim do mês

Autor: Estadão Conteúdo

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Impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve marcar o início do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para o dia 25 deste mês.

O ministro vai anunciar o calendário da fase final do processo no Senado somente após a defesa da petista entregar um requerimento chamado “contrariedade ao libelo acusatório”, que reafirmará que ela não cometeu crime de responsabilidade. O prazo termina no início da tarde de sexta-feira, 12.

Na madrugada de quinta-feira, 10, por 59 votos a favor e 21 contra, o plenário do Senado decidiu dar continuidade ao impeachment e tornou ré a presidente afastada.

Na primeira votação, foram 55 votos a favor do afastamento e 22 contra. A decisão abriu caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade.

A intenção do Planalto é que o processo seja encerrado ainda em agosto. Na quarta-feira, para acelerar o desfecho, a acusação decidiu adiantar a entrega das suas alegações finais sobre o impeachment.

Defesa

De acordo com a legislação, a acusação teria até 48 horas para apresentar o chamado libelo acusatório e poderia arrolar até seis testemunhas para o julgamento. O grupo, no entanto, não esperou nem 12 horas após o fim da sessão do Senado para entregar o requerimento.

O grupo também indicou apenas três testemunhas para participar do julgamento final. “Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomodam e causam um desconforto político e doloroso?”, disse um dos advogados de acusação, João Berchmans.

A Lei do Impeachment determina que, passada a fase de pronúncia – que tornou Dilma ré no processo -, haja um intervalo de pelo menos dez dias para o início do julgamento. Esse prazo deve ser contado a partir do próximo dia útil, que será na segunda-feira.

Aliados do presidente em exercício Michel Temer, no entanto, vão trabalhar para que esses dez dias comecem a ser contabilizados já neste sábado, o que possibilitaria que o julgamento acontecesse a partir do dia 23, uma terça-feira.

O presidente do Supremo afirmou ontem que ainda está analisando a questão, mas que vai respeitar todos os prazos legais e pretende conversar com os líderes do Senado antes de tomar uma decisão.

A expectativa é de que o julgamento final do impeachment dure até cinco dias. Nessa etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa.

A própria presidente afastada poderá comparecer pessoalmente ao Senado para apresentar a sua defesa, mas essa possibilidade é considerada remota por seus aliados. Para determinar o afastamento definitivo da petista serão necessários os votos de 54 senadores.