Governo deve apresentar reforma trabalhista em dezembro

Autor: EBC

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O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que divulgou a informação nessa quinta-feira (25), os direitos dos trabalhadores serão mantidos. O anúncio foi  feito durante o Seminário Comemorativo pelos 75 anos da justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Rio de Janeiro.

“Quero reiterar aqui, até para que não tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que são mal intencionados: direito você não revoga, direito você aprimora. Trabalhador não corre nenhum risco de perder direito. Não há nem a possibilidade de parcelamento de décimo terceiro, não há nenhuma possibilidade de fatiamento de férias, não há nenhuma possibilidade de aumento de jornadas de trabalho e não há nenhuma possibilidade de alteração das regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, afirmou o ministro,

Para o ministro, o eixo fundamental da proposta será trazer segurança jurídica. Além disso, vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos. ” O trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho”, completou.

Tramitação

Nogueira estimou que não haverá dificuldades na tramitação da proposta no Congresso. Segundo ele, os parlamentares têm a consciência de que o Brasil não pode esperar mais.

“Temos a coragem necessária para fazer o enfrentamento necessário para promover a reforma – a atualização da legislação trabalhista para trazer segurança jurídica. O problema não está no salário do trabalhador. O salário não onera a produção. Nós precisamos quebrar alguns paradigmas, porque salário não é despesa. É investimento. O trabalhador é fundamental para o desenvolvimento de riquezas de uma nação. Precisamos olhar com muito carinho para o trabalhador, porque as necessidades do filho do trabalhador não são diferentes das necessidades do filho do empregador”, afirmou o ministro.