Casa Legal: Prefeitura entrega 400 títulos de posse de terra neste sábado (03)

Autor: N1 BAHIA

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Salvador 

O prefeito ACM Neto entrega neste sábado (03), às 10h, 400 títulos do Casa Legal, programa de regularização fundiária que já beneficiou mais de 30 mil famílias em toda a cidade. Dessa vez, serão contemplados moradores do bairro de Tancredo Neves, em solenidade que será realizada no anexo da Igreja Espírito Santo, na Rua Bahia, ao lado do Supermercado Forte.

Para participar do programa, os interessados devem morar no mesmo imóvel por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia e com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. O imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.

Quem procura regularizar a situação do seu imóvel e ainda não recebeu uma ação do Casa Legal em sua comunidade deve se dirigir à sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), que fica no Vale dos Barris, nº 125, Barris, e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h.

É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento. Após o recebimento do título, o proprietário deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis para finalizar o processo de posse.