Casa Legal: Prefeitura entrega 364 títulos de posse em bairro de Salvador neste sábado (17)

Autor: N1 BAHIA

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O programa Casa Legal entrega 364 títulos de posse no bairro de Narandiba neste sábado (17), às 10h, na Igreja de São Tito, localizada na Rua ACM, 127. O programa de regularização fundiária já beneficiou mais de 30 mil famílias em mais de 70 bairros de Salvador. A solenidade contará com a presença do prefeito ACM Neto.

Para participar do programa é necessário que o imóvel esteja situado em terreno pertencente ao município e ocupe até 250 m² de área construída. Além disso, o cidadão, que precisa ter uma renda familiar de até seis salários mínimos, não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural.

Para mais informações quanto à documentação exigida e critérios utilizados para a seleção dos beneficiários basta acessar o site da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec) através do endereço eletrônico na internet http://www.sindec.salvador.ba.gov.br/index.php/acoes-programas/casa-legal ou comparecer a sede do órgão na Av. Vale dos Barris, 125 – Barris das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Balanço

Entre 2013 e 2016, o programa de regularização fundiária já beneficiou mais de 30,9 mil famílias em cerca de 70 bairros Somente neste ano, 8.930 imóveis foram legalizados em comunidades como Águas Claras, Arenoso, Bairro da Paz, Boca do Rio, Cabula, Caixa D’água, Bom Juá, Calabetão e Canabrava. Com isso, a Sindec supera a meta estabelecida no início da atual gestão, que era de 30 mil casas.