Cartão Reforma: Governo oferece até R$ 9,6 mil para quem deseja reformar sua casa

Benefício não é um financiamento, mas um subsídio para quem precisa fazer melhorias no imóvel

Autor: N1 BAHIA

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Cartão Reforma: Governo oferece até R$ 9,6 mil para quem deseja reformar sua casa
Cartão Reforma: Governo oferece até R$ 9,6 mil para quem deseja reformar sua casa – Foto: Reprodução

 

Famílias com renda de até R$ 2,8 mil podem ter acesso a subsídios para reformar, ampliar ou concluir a casa. Esses recursos são liberados por meio do programa Cartão Reforma, que é operado pela Caixa Econômica Federal. O lojista que participa, vende os materiais e depois é reembolsado.

Uma vez cadastrada, a família poderá receber de R$ 2 mil a R$ 9 mil para comprar materiais de construção em lojas credenciadas pelo programa.

O cartão pode ser usado em diferentes tipos de obra, como construção de um cômodo, de banheiro, para reforma ou troca do telhado, esgotamento sanitário, rede de energia, pintura, adaptação para acessibilidade e outros.

Segundo o Ministério das Cidades, esses recursos não são um financiamento, mas um benefício totalmente subsidiado pelo governo federal. O cidadão que se enquadrar no programa deve arcar apenas com a mão de obra.

Como obter o benefício?

Para obter o benefício, além de estar dentro das regras do programa, é preciso se cadastrar na prefeitura municipal ou no governo do estado. Cada cadastro será avaliado e receberá uma pontuação de acordo com a situação econômica da família e da necessidade de melhoria no imóvel.

O dinheiro do cartão não pode ser sacado, o material só pode ser comprado diretamente na loja. O lojista, para participar, precisa se credenciar no portal do programa. As prefeituras fazem o acompanhamento das obras para garantir que o programa tenha a destinação correta.

Serviços

Através deste serviço os cidadãos ou famílias de baixa renda podem obter financiamento para realização de melhorias habitacionais com a ampliação de mais um quarto; construção ou reforma de banheiro; substituição total ou parcial dos telhado; construção de fossa-sumidouro; reboco e pintura; instalações elétricas; instalações hidrossanitárias; entre outros.

Atenção: É responsabilidade do beneficiário fornecer a mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;

Saiba tudo sobre o Cartão Reforma

Quem pode utilizar o Cartão Reforma?

Cidadãos

– Ser maior de 18 anos ou emancipado e com renda familiar bruta de até R$ 2.811;

– Ser morador E proprietário, possuidor ou detentor de um único imóvel residencial em todo o território nacional, localizado em área indicada por município participante do programa, e aprovada pelo Ministério das Cidades;

– Possuir celular habilitado para receber SMS;

Etapas para a realização do Cartão Reforma

 

1 – Cadastrar-se no programa

Os modelos dos das declarações do MCIDADES podem ser obtidos na Parte 3 deste documento

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos
Para todos moradores permanentes:
  • Carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Certidão de nascimento (menores de 18 anos)
  • Número de Identificação Social (NIS)
  • Comprovante de cadastro no CADÚNICO – (folha resumo único)
  • Comprovante de renda (de cada morador)
Somente para o INTERESSADO (a) e companheiro(a):
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, óbito ou separação)
  • Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.
Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência (PcD)
  • Credencial do Passe Livre Federal; ou
  • Atestado da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde – SUS (modelo MCIDADES)
Comprovantes de renda para renda comprovada
  • Contracheque ou carteira de trabalho para trabalhadores com emprego formal
  • DECORE – para trabalhadores autônomos (pagam carnê do INSS e prefeituras ) .
  • Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – para aposentados e pensionistas
  • Declaração do Imposto de Renda
Comprovantes de renda para renda NÃO comprovada
  • Declaração de renda do grupo familiar (modelo MCIDADES)
Comprovantes de renda para quem recebe benefícios sociais
  • Extrato ou comprovante do benefício
Documentação propriedade ou posse do imóvel (apresentar um dos seguintes documentos)
  • Escritura Pública
  • Certidão de matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis , com validade de 30 dias
    1. Concessão Pública (Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), Cessão de Direito emitida pelo poder público ou Cessão de Posse emita pelo poder público)
  • Sentença judicial de Usucapião especial de imóvel urbano ou formal de partilha
  • Contrato de Transferência (doação, contrato ou promessa de compra e venda (com cadeia dominial), contrato de direito de laje ou de superfície ou contrato de usufruto)
  • **ATENÇÃO: QUALQUER DESTES DOCUMENTOS DEVEM SER INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR COM RECONHECIMENTO EM CARTÓRIO, E DEVEM TER PELO MENOS UM ANO E UM DIA NA DATA DE INÍCIO DE CADASTRO NO SERVIÇO

CANAIS DE PRESTAÇÃO

  •  Presencial:  Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual de onde o usuário mora.

2 – Receber vistoria do imóvel

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Presencial: Residência do usuário

Quanto tempo leva?

Entre 60 e 90 dias corridos é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Este serviço é gratuito para o cidadão. Este é um serviço do Ministério das Cidades (MCIDADES) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.