BPC e PIS-Pasep: Nova Previdência propõe mudanças nos benefícios

Autor: N1 BAHIA

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BPC e PIS-Pasep: Nova Previdência propõe mudanças nos benefícios
BPC e PIS-Pasep: Nova Previdência propõe mudanças nos benefícios – Foto: Reprodução

Mudanças no BPC e PIS-Pasep

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A Nova Previdência propõe mudanças nos benefícios do BPC e PIS-Pasep. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o maior benefício assistencial do Brasil, tendo alcançado 4,7 milhões de pessoas a um custo total de R$ 53,3 bilhões em 2018.

A política do Abono Salarial consiste no pagamento de benefício anual de até 1 salário mínimo (SM) aos empregados, inscritos há pelos menos 5 anos no PIS-Pasep, que recebem até 2 SM de remuneração média mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.

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Com a Nova Previdência, mais de 3 milhões de brasileiros com idade entre 60 e 64 anos poderão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos próximos dez anos. Hoje o benefício é concedido apenas para pessoas com 65 anos ou mais. O detalhamento das propostas para o BPC e para o PIS-Pasep foi apresentado nesta terça (21/05). A apresentação foi feita pelo diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rangel, em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, a PEC da Nova Previdência.

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 “O BPC alcança cerca de 4,7 milhões de pessoas, a um custo total de R$ 53,3 bilhões em 2018”, destacou.

“Estamos propondo que uma parcela da população, entre os 60 e 64 anos, que hoje não recebe o BPC, consiga acessar o benefício. Algumas dessas pessoas atualmente são alvo de políticas assistenciais, como o Bolsa Família, cujo valor médio é de R$ 140 por mês. Estamos oferecendo agora um benefício de R$ 400”, disse o diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Abono salarial PIS-Pasep

Rangel também detalhou as mudanças que estão sendo propostas pela Nova Previdência para o abono salarial.

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“Hoje, mais de 50% do mercado de trabalho brasileiro recebe o abono salarial. A nossa proposta é focalizar o abono no público que recebe, em média, um salário mínimo; o que representa uma parcela entre 5% e 7% dos vínculos ativos”, ressaltou.

Essa alteração, observou o diretor, dará condições para o governo investir em melhores políticas de emprego. “Vamos conseguir financiar melhor o programa do seguro-desemprego; investir em políticas ativas de emprego e de qualificação do trabalhador”, enfatizou Rangel.

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A mudança no Abono Salarial PIS-Pasep resultaria em um economia estimada de R$169,4 bilhões em 10 anos.