Bolsa Família e BPC: benefício garante um salário mínimo mensal

Autor: N1 BAHIA

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BPC junto com o Bolsa Família: benefício garante um salário mínimo mensal
Bolsa Família e BPC: benefício garante um salário mínimo mensal – Foto: Reprodução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido na Constituição Federal e conhecido também como LOAS, é um benefício mensal no valor de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, a renda da família não pode ser maior do que um quarto do salário mínimo por pessoa; o equivalente a R$ 238,50. No caso das pessoas com deficiência é necessária ainda uma avaliação por meio de uma perícia médica; que é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), André Veras, responsável pela coordenação do benefício, ressalta que para solicitar e receber o BPC não é necessário pagar pelos serviços de intermediários.

“Para ter acesso não precisa de atravessador, contratar um advogado ou até despachante. A pessoa com mais de 65 anos ou com deficiência pode ir diretamente a uma agência do INSS e solicitar o benefício, sem custos. Ela terá que levar documentos como o CPF, RG, comprovantes de renda e de residência de toda a família”, explica.

Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito. No entanto, diferentemente da aposentadoria, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Bolsa Família

É possível receber o Bolsa Família junto com o BPC, desde que a renda da família se enquadre nas regras do programa. “Para isso, a pessoa deve estar incluída no Cadastro Único dos Programas Sociais e a família deve se encaixar no perfil de renda; lembrando que, com a soma do benefício, o valor não ultrapasse os R$ 178 por mês”; comenta o diretor André Veras.

Saiba Mais

Para mais informações, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de casa. Depois disso, é preciso agendar um atendimento pelo telefone 135 para apresentar a documentação ao INSS. A ligação é gratuita. A pessoa que solicitou o benefício receberá uma carta do INSS informando se receberá ou não o BPC.