Bolsa Família: Beneficiários precisam ficar atentos às condicionalidades

Autor: N1 BAHIA

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Beneficiários do Bolsa Família precisam ficar atentos às condicionalidades nas áreas de Saúde e Educação – Foto: Reprodução

 

As chamadas condicionalidades do Bolsa Família são compromissos assumidos entre o poder público e as famílias beneficiárias do programa. Se, por um lado, as famílias têm que cumprir requisitos nas áreas de Saúde e Educação para receberem o benefício, por outro as condicionalidades também responsabilizam o poder público para a oferta dos serviços.

Dessa forma, os beneficiários precisam ficar atentos às condições estabelecidas, principalmente nas áreas de Saúde e Educação.

“Além da frequência escolar de 85% para crianças e jovens de 6 a 15 anos, é preciso manter a vacinação em dia, fazer o acompanhamento nutricional das crianças menores de 7 anos e o pré-natal nas gestantes”, explica a coordenadora de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social, Natália Leitão.

De acordo com a legislação, o não cumprimento das condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio ou a suspensão do recebimento do benefício.

Para mais informações sobre as condicionalidades do Bolsa Família, acesse no site do MDS a aba “Bolsa Família”.

Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família de acordo com o desempenho escolar

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementa, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto de Lei, explica que o benefício extra será pago mensalmente; por um ano, após o estudante ser aprovado em avaliação anual a ser realizada pelo órgão federal competente.

“É preciso avançar na melhoria dos índices educacionais dos beneficiários; não apenas mediante a exigência de frequência escolar; mas também por meio da criação de incentivos à melhoria do desempenho escolar”, argumenta Matos.

Segundo ele, a avaliação deverá exigir esforço dos estudantes para o alcance de metas individualizadas; proporcionais ao histórico de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do possível beneficiário e de seus familiares.

“As metas deverão levar em conta eventuais impedimentos ou limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial do aluno”, disse Matos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.